Este mês comemora-se um duplo aniversário que pretende alertar e sensibilizar para os direitos das crianças de todo o mundo: proclamação da
Declaração dos Direitos da Criança (1959)
e adoção da
Convenção sobre os Direitos da Criança (1989),
pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Em 2021, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, editou este livro especial, de dupla leitura, destinada a pessoas cegas, com baixa visão e normovisuais, que contém a seguinte introdução, assinada pela sua Presidente, Rosário Farmhouse.
«A convenção sobre os Direitos da Criança, criada pelas Nações Unidas, (...) é o documento mais importante para que os adultos defendam e cuidem das crianças, com todas as suas forças!
Este acordo é muito especial: é um tratado de direitos humanos internacional, ratificado por quase todas as nações do mundo, a que Portugal se juntou, (...) Todos os países que o assinaram, aceitam obedecer aos seus artigos, que, no total, são cinquenta e quatro.
Como nem sempre é fácil compreender a sua linguagem, apresentamos esta versão mais reduzida, com palavras mais simples, para dizer as mesmas coisas. E assim, estamos já a cumprir o artigo 42, que refere claramente que as crianças têm direito a conhecer os seus direitos!»
O livro está disponível na Biblioteca Municipal para consulta e empréstimo.
Artigo 19:
Ninguém pode maltratar-nos, nem mesmo a nossa família. Os adultos devem proteger-nos e o Estado deve garantir essa proteção.
Durante o mês de novembro a atividade da Biblioteca, "Hora do Conto" será dedicada a este tema.
